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Ato Declaratório Executivo Cocad nº 222 de dezembro de 2011
DOU de 23.12.2011 Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, declara: Art. 1º Ficam aprovados os Anexos XI, XII e XIII que substituirão, respectivamente, os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 09 de janeiro de 2012.
FLAVIO VILELA CAMPOS
Anexos Anexo XI - Tabela de natureza jurídica x qualificação do representante da entidade Anexo XII - Tabela de natureza jurídica x qualificação dos integrantes do QSA
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