Bahia caminha
para privatização dos cartórios extrajudiciais no médio prazo
 Em entrevista à
imprensa em Salvador, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de
Justiça, informou que o judiciário baiano está prestes a, finalmente,
privatizar os cartórios extrajudiciais do Estado. Este é o último a manter
esses serviços estatizados, embora a Constituição determine a sua
privatização.
De acordo com a ministra, a
lei estadual que estabelece a privatização deve enfim andar na Assembléia
Legislativa graças à interveniência e ao apoio do governador Jacques Wagner,
que entrou em entendimento com sua base parlamentar a pedido da presidente
do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito. Embora sem prever uma
data para a privatização dos cartórios, a ministra disse que a solução virá
no médio prazo.
Segundo Eliana Calmon, os
baianos sofrem com a precariedade do atendimento nos cartórios, uma situação
herdada do descaso de administrações do passado que vem sendo atenuada nos
últimos anos. “Essa questão da gestão é o grande problema a ser enfrentando,
mas devo reconhecer que o Tribunal já avançou muito desde que a Corregedoria
procedeu à primeira inspeção no Estado”, assinalou.
Marcone Gonçalves, Agência CNJ
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