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O presidente da Câmara, Marco Maia, instala hoje a
Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC). A cerimônia será
realizada às 11 horas, no Salão Nobre. Confirmaram presença o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luiz Fux.
A comissão será presidida pelo presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A
comissão vai analisar o Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo CPC. O
projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do
Senado, José Sarney. A comissão foi presidida por Luiz Fux, que na época era
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta
busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um
mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que
permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de
questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de
maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e
multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.
Veja as principais mudanças previstas no projeto
PL-8046/2010 (Andamento e Íntegra da proposta)
Da Redação/WS - Agência Câmara de Notícias'
18/08/2011 |
