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- Cédulas de
Crédito
em
cartório
- de
Títulos e
Documentos
-
C. Oliver B. Garcia
-
- Tendo
em
vista as
freqüentes
indagações
quanto à
inscrição de
instrumentos cedulares
emitidos
em
favor de
instituições
financeiras e garantidos
por
bens
móveis
dados
em
alienação fiduciária, venho
pela
presente
oferecer
singelo esclarecimento
quanto à
adequação
jurídica de
tal
matéria, respeitados os
preceitos
legais e
doutrinários
atualmente vigentes
em
nosso
sistema
jurídico.
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Derivada do
latim schedula,
a
palavra
cédula significa
bilhete
ou
toda
espécie de
papel representativo de
moeda
em
curso
ou
obrigação pactuada.
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Os
títulos de financiamento,
dentre os
quais se insere a
Cédula de
Crédito
Comercial,
Industrial e
Rural se enquadram na
categoria de
títulos de
crédito
impróprios
por
força de algumas
peculiaridades,
dentre as
quais se destaca o
princípio da
cedularidade. “Por
este
princípio, a
constituição dos
direitos
reais de
garantia se faz no
próprio
instrumento, na
própria
cédula.” (Coelho,
Fábio Ulhoa.
Manual de
Direito
Comercial,
Editora
Saraiva, 10ª
Edição, 1999. p. 283).
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Afrânio de
Carvalho
ensina
que
tais
instrumentos
cambiais “são
formulários
próprios,
que, dispensando
escritura
pública
ou
particular, contém a estipulação da
obrigação e a
constituição do
direito
real,
pelo
que, uma
vez inscritos, ficam,
como
títulos a
ordem,
aptos a
circular
por
endosso:
são as
cédulas hipotecárias e
pignoratícias” (Carvalho,
Afrânio.
Registro de
Imóveis, ed.
Forense, 4ª
edição, 1998.
Rio de
Janeiro, p. 126).
-
Por
força do
Decreto 413/69 e do
artigo 178,
inciso II da
Lei 6.015/73, as
Cédulas de
Crédito
Industrial e
Comercial devem
ser inscritas no
Registro de
Imóveis.
-
Entretanto, se o
título
cambial estiver garantido
por
Alienação Fiduciária, o
negócio
jurídico exige
maiores
formalidades.
-
O
Decreto 413/69,
em
seu
artigo 27, determina
que:
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“Quando
da
garantia da
cédula de
crédito
industrial fizer
parte a
alienação fiduciária, observar-se-ão as
disposições
constantes da
Seção XIV da
Lei 4.728”
(com
atual
redação
dada
pelo
artigo 1º do
Decreto-Lei 911/69, alterando o
artigo 66 da
Lei 4.728/65).
-
Por
conseguinte,
clara é a
determinação contida no
Decreto-Lei nº 911/69:
-
“A
alienação fiduciária
somente se
prova
por
escrito e
seu
instrumento,
público
ou
particular,
qualquer
que seja o
seu
valor, será obrigatoriamente arquivado,
por
cópia
ou
microfilme, no
Registro de
Títulos e
Documentos do
domicílio do
credor,
sob
pena de
não
valer
contra
terceiros, (...).”
-
A
exigência de revestir-se de
maior
segurança
jurídica a
Alienação Fiduciária, advém da
própria
natureza de
tal
direito
real
assim constituído: dotado de
peculiaridades próprias, a
garantia
real
assim estabelecida
goza de
certos
privilégios
em
relação ao
penhor. O
Decreto-Lei 911 representa
um
diploma
legal
cuja
austeridade acaba
por
tornar a
Alienação Fiduciária
sobre
bens
móveis
um
poderoso
instrumento
munido de
vigorosa
proteção
para o
credor:
-
Art. 3º - O
proprietário, fiduciário
ou
credor, poderá
requerer
contra o
devedor
ou
terceiro a
busca e
apreensão do
bem
alienado fiduciariamente, a
qual será concedida
liminarmente,
desde
que comprovada a
mora
ou inadimplemento do
devedor.
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......................
-
Art. 4º - Se o
bem
alienado fiduciariamente
não for encontrado
ou
não se
achar na
posse do
devedor, o
credor poderá
requerer a
conversão do
pedido de
busca e
apreensão,
nos
mesmos
autos,
em
ação de
depósito...”
(Regulada
pelo
Código de
Processo
Civil, a
ação de
depósito pode
culminar
até
mesmo
com a
prisão do
depositário
infiel).
-
Assim sendo,
inegável a
severidade e recrudescimento
com
que foi
tratada a
garantia fiduciária.
-
Cabe
esclarecer
que, o
ato
jurídico a
ser
levado ao
Registro
Imobiliário (emissão de
cédula de
crédito)
não se confunde
com o
negócio
jurídico
que garantiu
tal
título de
crédito (formalização
de
contrato de
alienação fiduciária) e
que, dotado de regramento e
juridicidade
específicos, deve
ser
devidamente publicado no
competente
Registro de
Títulos e
Documentos.
-
Para
que
qualquer
direito
real (ainda
que originado
pela
emissão de
um
título
cambial) possa
nascer, faz-se
necessário o preenchimento dos
requisitos
essenciais
para
sua
constituição,
dentre os
quais ressalta o
jus persequendi:
direito de
seqüela
que garantirá ao
credor o
poder de
reclamar a
coisa
dada
em
garantia,
em
poder de
quem
quer
que
ela se encontre.
-
A
jurisprudência, nesse
sentido,
proclama
que:
-
“A boa
fé do adquirente reclama a
proteção surgente
de
indispensável
registro da
alienação fiduciária no
Ofício de
Títulos e
Documentos”
(STJ, Resp. 226856/PB, 21/02/2000, rel. Min.
Milton Luiz
Pereira).
-
“Para
a
proteção do
terceiro adquirente de
boa-fé, é
indispensável o
registro da
alienação fiduciária no
ofício de
títulos e
documentos e no
certificado
pela
repartição de
trânsito” (STJ,
Quarta
Turma,
Ministro
Relator Ruy
Rosado de Aguiar, Resp. 34957/SP, julgado
me 25/10/94, DJU de 21/11/1994).
-
“O
registro do
contrato de
alienação fiduciária é
exigência
legal
para
ser oponível
contra
terceiros”
(Ap. 612-87, “s”, 1ª TC TJMS, Rel. Des.
Alécio Antônio Tamiozzo, in DJMS
2204, 3/12/87, p. 6).
-
Daí a
razão
pela
qual o
Registro de
Títulos e
Documentos tem se mostrado
um
importante
mecanismo de
tutela da
segurança
jurídica dos
mais variados
instrumentos elaborados
dentro do
campo do
Direito das
Obrigações.
-
José Carlos Moreira Alves,
em
proficiente
trabalho
sobre
tal
matéria,
ensina:
-
“(...)
antes do
registro o
contrato de
alienação fiduciária
em
garantia é
apenas
um
título de
constituição da
propriedade fiduciária,
que
ainda
não nasceu,
porquanto
seu nascimento depende do
competente
registro desse
título. E se
não havendo constituído,
ainda a
propriedade fiduciária, inexiste
para o
credor,
garantia
real...” (Alves,
José Carlos Moreira. Da
Alienação Fiduciária. 3ª ed.
Rio de
Janeiro.
Forense, 1987, p. 81).
-
Na
rotina dos
contratos de financiamentos voltados
para o
fomento da
atividade
econômica
empresarial,
por
vezes
são oferecidos
em
garantia
bens dos
sócios e
não da
pessoa
jurídica tomadora do
empréstimo, o
que acaba
por
representar
um
risco
ainda
maior
para o
credor,
que poderá se
ver às
voltas
com futuras
alegações de ilegitimidade de
parte
contrária
em
eventual
demanda
judicial,
pois, a devedora (pessoa
jurídica) tem
personalidade
jurídica
distinta de
seus
sócios (pessoas
físicas).
-
Deve,
portanto, a
instituição
financeira
procurar
revestir a
caução
real de
requisitos
essenciais
para
sua
constituição,
máxime
em se tratando de
bens de
fácil
circulação,
passíveis de serem alheados a
qualquer
momento e garantidos
por
instituto
jurídico
que, dotado de
peculiaridades próprias, tem
sua
constituição
determinada de
forma cogente
por
diploma
legal
em
vigor.
-
-
Conclusão
-
Cédulas de
Crédito
são registradas na
Serventia Predial,
por
força dos
dispositivos
legais
pertinentes a
tal
matéria.
-
Quando
tais
títulos forem lastreados
por
Alienação Fiduciária, deve-se
proceder ao
registro da
Cédula no
Registro de
Imóveis e da
garantia
real
em
Títulos e
Documentos
pelos
seguintes
motivos:
-
a)
O
próprio
Decreto 413/69,
que
regulamenta a
emissão das
Cédulas de
Crédito
Industrial e
Comercial, determina
que,
em havendo
garantia constituída
por
Alienação Fiduciária, deverão
ser atendidas as
determinações do Dec. 911:
“A
alienação fiduciária
somente se
prova
por
escrito e
seu
instrumento (...)
será obrigatoriamente arquivado (...) no
Registro de
Títulos e
Documentos (...)”;
-
b)
A
alienação fiduciária é
garantia
regulada
por
lei
própria e
cuja
austeridade acaba
por dotá-la de
prerrogativas específicas, inspirando,
assim,
maiores
formalidades
para
que possa
gozar de
sua
peculiar
força
coercitiva
contra o
devedor;
-
c)
A
nota de
crédito lastreada
por
garantia
real (passando a denominar-se a
partir de
então “Cédula
de
Crédito”)
enseja
dois
atos
jurídicos
distintos: a
emissão de
um
título
cambial e a
constituição de
direito
real de
garantia,
com
características,
princípios e
disciplina
legal
distintos;
-
d)
Enquanto no
Registro de
Imóveis é publicada a
emissão da
Cédula de
Crédito, no
Registro de
Título e
Documentos é constituída a
garantia
real
sobre
bem
móvel e
que lastreou a
cambial.
-
- O
autor: C. Oliver B. Garcia é
Oficial do
Serviço
- de
Registro de
Títulos e
Documentos
- e
Civil de
Pessoas Jurídicas
- de
Poços de
Caldas,
MG.
