Cidadão pode
contribuir para reforma
do Código de
Processo Civil
O Ministério da Justiça iniciou nesta
terça-feira (12/04) um debate público pela internet para que
qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de
Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O
objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para
subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto
final. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições sobre os
1.007 artigos propostos no novo CPC podem ser enviadas para o
endereço eletrônico
www.participacao.mj.gov.br/cpc.
O debate pela internet foi lançado no
seminário O Novo Código de Processo Civil, que reuniu juristas e
autoridades para discutir os principais pontos da reforma. Na
abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
destacou que o aperfeiçoamento do Código é necessário para que a
Justiça possa responder mais rapidamente às demandas da
sociedade. “Os novos tempos exigem essa mudança e temos de ter a
responsabilidade histórica de empreendê-la da melhor forma
possível. ”, afirmou Cardozo. Nesse sentido, o ministro elogiou
a iniciativa do Senado Federal de buscar a elaboração do novo
CPC.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Luiz Fux, que presidiu a comissão de Juristas instituída pelo
Senado para elaborar a proposta de reforma do CPC, destacou a
importância de mudar a forma de tramitação dos processos para
combater a demora nas decisões judiciais. “A aprovação desse
novo Código urge, porque o estágio em que o Judiciário está, com
o volume excessivo de processos, acarreta um nível alarmante de
insatisfação da opinião pública”, ressaltou o ministro.
O ministro do STF também destacou que as
alterações propostas pela comissão tiveram o suporte de mais de
dez audiências públicas realizadas nas principais capitais do
país, além da contribuição de acadêmicos e instituições.
“Procuramos conferir a esse novo Código a máxima legitimação
democrática”, resumiu Fux.
A proposta do novo Código foi aprovada pelos
senadores em dezembro de 2010 e enviada à Câmara dos Deputados,
onde será analisada por uma comissão especial. Após o
encerramento do debate pela internet, as contribuições da
sociedade sobre o CPC serão organizadas pelo Ministério da
Justiça e enviadas ao Congresso Nacional.
Fonte: Notícias do Ministério
da Justiça
