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Em 6 de abril de 2010, o presidente José
Maria Siviero, devidamente autorizado por assembléia da ANOREG-BR,
assinou pela entidade o Termo de Convênio de Cooperação Técnica,
em
sessão solene realizada no Supremo Tribunal Federal. Participaram do
evento a Colega Léa Emília Braune Portugal e o Dr. Augusto Henrique
 Nardelli.
Com o auditório lotado por membros do
Conselho Nacional de Justiça, juízes auxiliares, e representantes do
Executivo e do Legislativo, formou-se a mesa de honra da solenidade,
integrada pelo Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ; Luiz
Paulo Barreto, Ministro da Justiça; Luiz Inácio Adams, Ministro Chefe da
Advocacia Geral da União; José Rômulo Plácido Sales, da Defensoria
Pública Federal; Tereza Cristina Almeida Ferreira, Presidente do
Conselho Nacional dos Defensores Públicos; Carlos Lélio Lauría Ferreira,
Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça e Cidadania,
Direitos Humanos e Administração Penitenciária; Ministro Gilson Dipp,
Corregedor Nacional de Justiça; José Maria Siviero, representando a
ANOREG-BR; Aécio de Borba Vasconcelos, Presidente da Confederação
Brasileira de Futsal e Ophir Cavalcante, Presidente da OAB.
As apresentações feitas a seguir trataram
da Lei nº
12.106/09, que criou o Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário para cuidar do planejamento e
organizações dos mutirões carcerários, visando a reintegração e
reinserção social dos egressos do sistema carcerário; da exibição do
filme sobre o
Projeto Começar de Novo, instituído no âmbito do Poder
Judiciário pela
Resolução nº 96/09 que inclui a Bolsa de Vagas, através da qual
a empresa interessada em contratar egressos, entra em contato com o CNJ
que encaminha o pedido às Varas de Execuções Criminais de cada Estado.
Esses temas foram tratados pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e
Coordenador dos Projetos Mutirão Carcerário e Começar de Novo, Dr.
Erivaldo Ribeiro dos Santos e pelo Juiz Paulo Dantas de Araújo que
também falou sobre o Sistema de Controle das Prisões Cautelares.
Participou também da cerimônia o Deputado
Federal Domingos Dutra, que fez a entrega oficial do Relatório Final da
CPI do Sistema Carcerário ao Ministro Gilmar Mendes.
Firmaram o documento oficial objeto do
evento, os representantes dos vários segmentos já informados no início
desta material, além do Ministro Presidente do CNJ.
Para assistir a versão integral do filme
do evento (01:02:00 horas) basta clicar
aqui,
lembrando – por importante – que a rapidez de carregamento das imagens
dependerá da sua conexão com a internet. Para assistir a um compacto
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