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Notícia do Correio Braziliense, publicada 03/05/2010:
Credores têm que notificar os inadimplentes
extrajudicialmente na cidade onde residem
Marcone Gonçalves
Vânia Cristino
Não
é só a expectativa de mais alta de juros que vai fazer o crédito ficar mais
caro para o consumidor. Um
adicional no preço poderá vir por motivos completamente alheios aos do
mercado financeiro. O custo
extra virá de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga
os credores a notificarem os
devedores extrajudicialmente na localidade onde residem.
Trata-se do princípio da territorialidade nas notificações feitas por
intermédio dos cartórios, estabelecida
por
lei em 1973 (Lei nº 6.015). Segundo o presidente do Instituto de Registro de
Títulos e Documentos e de
Pessoas Jurídicas do Brasil, José Maria Siviero, a lei foi obedecida por
algum tempo, mas depois foi
deixada de lado. Com isso, os devedores inadimplentes passaram a ser
surpreendidos por notificações de
toda a parte do país.
O
advogado Edemílson Wirthmann Vicente, do Escritório Limongi, Wirthmann
Vicente e Bruni Advogados,
disse que os cartórios, especialmente os do interior, não são capazes de
executar a tarefa. “Eles (os cartórios)
estão totalmente desaparelhados. Muitos deles não possuem nem telefone”,
afiançou. O advogado disse que a
mudança implicará em um atraso na entrega das notificações. Fora a elevação
de custo (1) para bancos e financeiras.
O
presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos discorda.
Segundo José Maria Siviero, os
cartórios vêm se preparando há algum tempo para prestar esse serviço.
“Vamos atender os bancos com
rapidez e, ao mesmo tempo, dar chance de defesa ao devedor”, ponderou.
Siviero disse que, do jeito que
as
coisas estavam indo, muitos devedores não recebiam a notificação.
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As
instituições devem repassar o gasto extra para o tomador de crédito, disse o
advogado Edemílson
Vicente. Em seu cálculo, um banco que gastava R$ 1,5 milhão por mês com
notificações, vai passar a pagar
R$
9 milhões pelo mesmo serviço, passando de uma média de R$ 100 cada para R$
500. Fora o prazo de
entrega, que deve subir de 48 horas para mais de 60 dias.
Publicação: 03/05/2010 08:56 |
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