Art. 1º - Os Departamentos de Pessoas Jurídicas;
Títulos e Documentos; Notificações;
Novas Tecnologias e outros que, eventualmente,
vierem a ser criados, são integrados por associados e
constituem-se órgãos de consultoria e assessoria da presidência
do IRTDPJBrasil.
Art. 2º -
São suas finalidades principais:
(a) estudar e debater assuntos referentes a cada uma das
áreas que lhes compete; (b) promover e fortalecer a união entre
os Registradores da especialidade; (c) apreciar e difundir entre
os cartórios do País, através do Instituto,
decisões e determinações de órgãos hierarquicamente superiores,
sempre em busca da uniformização de procedimentos.
Art. 3º - Todos os
sócios e não sócios do IRTDPJBrasil poderão participar
das reuniões, independentemente de convocação.
Parágrafo único - Nessas reuniões é
permitida a apresentação de propostas e sugestões de interesse
geral, ressalvado o direito de voto apenas aos integrantes do
Departamento e ao Presidente do Instituto, quando
presentes, tendo este último, ainda, a prerrogativa do voto de
desempate.
Art. 4º - Cada um dos
Departamentos constantes do artigo 1º será integrado por
associados indicados pela presidência do Instituto,
ouvido o Coordenador.
Art. 5º - Cabe ao
Coordenador de cada Departamento presidir as reuniões, organizar
suas atividades e transmitir à presidência do Instituto,
quando for o caso, a conclusão de suas reuniões.
Art. 6º - As reuniões
dos Departamentos serão convocadas pela presidência do
Instituto e, quando necessário, pelo seu próprio
Coordenador.
