Institui
o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°
Fica instituído o Dia Nacional do Notário e do Registrador, a ser
comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26
de dezembro de 2007; 186° da Independência e 119° da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
