A temática abordada neste volume está restrita à
controvérsias existentes no Livro II da Parte Especial do CC/2002 - Direito
de Empresa. O propósito da obra é o de enfocar enunciados normativos
específicos ou mesmo institutos empresariais típicos ora regulamentados pelo
Código Civil e que estejam sendo objeto de divergências na doutrina,
procurando apontar soluções para problemas concretos.
Importante também observar que a linha editorial desse
trabalho caminha ao encontro da construção de uma teoria geral (ou de
princípios gerais) que assegure a efetivação da unificação do direito
privado pretendida pelo legislador do Código Civil de 2002, tentando
comprovar a plena aplicabilidade de princípios e cláusulas gerais
codificadas aos institutos típicos do direito de empresa, inclusive àqueles
dispostos em leis especiais, como é o caso das sociedades anônimas.
Destaque-se, por importante, que esta obra tem a
participação do Colega Graciano Pinheiro de Siqueira, 4º RTDPJ de São Paulo,
com o trabalho intitulado "Dissolução da Sociedade Limitada por
Deliberação dos Sócios: Questões Controvertidas".
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