Diante do problema relatado por vários Estados, sobre a recusa da Receita Federal em fornecer CNPJ para as sociedades registradas no RCPJ, o IRTDPJBrasil formou comissão integrada pelos Colegas Marcelo da Costa Alvarenga (Santos, SP), Rodolfo Pinheiro de Moraes e Jalber Buannafina (Rio de Janeiro, RJ), Graciano Pinheiro de Siqueira (São Paulo, SP) e liderada pelo Presidente José Maria Siviero, para apresentar ao ilustre Secretário daquele órgão a correta interpretação do foro registral das sociedades simples e das firmas individuais, ao que se seguiu a proposta de formalizar um convênio entre o IRTDPJBrasil e a Receita Federal, visando facilitar a concessão do CNPJ para as sociedades em questão. Na oportunidade, também foi ventilada a questão das cooperativas e sua mais recente interpretação.

        Na ocasião, a comissão entregou o ofício cuja imagem reproduzimos a seguir.