Instruções Normativas

IN nº	ASSUNTO
IN SRF 080/1997	Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do contribuinte, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela SRF. Revoga as IN SRF 93/93, 65/94, 15/95, 19/95, 28/95 e 20/96, e os Atos Declaratórios SRF 135/93 e 109/94.
IN SRF 085/1997	Dispensa a apresentação de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais na hipótese que menciona.
IN SRF 096/2000	Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
IN SRF 200/2002	Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN-DNRC 081/19999	Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade mercantil estrangeira.(DNRC)