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SF PLC
00100 / 2002 de 02/12/2002
(Número
recebido no Senado)
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Outros números |
CD PL. 03201
/ 2000 (Número
original na Câmara dos Deputados)
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Autor |
DEPUTADO - Léo
Alcântara |
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Ementa |
Dispõe sobre a
publicidade dos processos licitatórios e seu registro e
averbação no serviço de registro de títulos e documentos e
determina outras providências. |
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, PRAZO DETERMINADO,
REALIZAÇÃO, REGISTRO, EDITAL, AVERBAÇÃO, ADITAMENTO,
ALTERAÇÃO, CONTRATO, LICITAÇÃO, ISENÇÃO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO,
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, COMARCA, LOCAL, HIPÓTESE,
DISPENSA, PROCESSO, CONTRATAÇÃO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS,
COLOCAÇÃO, DADOS, PUBLICIDADE, PUBLICAÇÃO, PRAZO,
FORNECIMENTO, CERTIDÃO, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE,
PODER PÚBLICO, PAGAMENTO, VERBA, PENA DE RESPONSABILIDADE,
SERVIDOR, AUTORIZAÇÃO. |
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Tramitações |
PLC 00100 / 2002
02/12/2002 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
02/12/2002 SSCLSF -
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Anexei, às fls. 13 a 18, legislação citada no Projeto Matéria
aguardando leitura.
06/12/2002 ATA-PLEN -
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 07/12/2002 no DSF Página(s): 23798 - 23814
09/12/2002 CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/01/2003 CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
16/01/2003 SSCLSF -
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para
continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I, do art.
332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução
nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado
no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
23/01/2003 CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003 CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2003 CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir
relatório.
08/04/2003 CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com
voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na
Comissão.
07/05/2003 CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é retirado de Pauta
a requerimento do Relator, Senador Antônio Carlos Valadares,
para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Senador
Antônio Carlos Valadares.
13/09/2005 CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, sem alteração
no relatório. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com
voto pela aprovação do Projeto
(grifo nosso).
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