Ao longo do ano foi complicado, mas desde meados de outubro uma série de acontecimentos em Brasília alterou a vida do nosso Instituto, ocasionando o cancelamento de reuniões marcadas para nossa sede e exigindo a presença quase permanente na Capital Federal, não só do presidente José Maria, mas também de alguns Colegas, que se dispuseram a arregaçar as mangas e trabalhar arduamente no acompanhamento de projetos de interesse de TD & PJ.

Os trabalhos do Instituto, que envolvem até mesmo a atividade legislativa, por não serem divulgados, não são sequer imaginados por muitos Colegas. Especialmente a complexidade de cada passo dado junto à Câmara ou ao Senado, além dos contatos com os integrantes das Comissões envolvidas na análise dos projetos em andamento.

Para ilustrar, citamos o caso da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 4 de novembro último, a requerimento do Deputado Walter Ihoshi e, também, dos Deputados José Carlos Araújo, Dr. Nechar e Celso Russomanno, para tratar de "Esclarecimentos sobre a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária com garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios". Nesse evento o Colega Paulo Rêgo (SP), teve participação fundamental, explicando, esclarecendo e defendendo a situação dos Registradores de TD, ainda desconhecida e/ou mal interpretada por significativo contingente de políticos. A íntegra dessa Audiência está disponível em nosso site na internet.

Depois disso, praticamente todas as semanas foram de grande tensão, em virtude da votação de projetos importantes.

No momento em que encerrávamos esta edição, a Medida Provisória nº 442/2008, já havia sido transformada em PLV (Projeto de Lei de Conversão proveniente de Medida Provisória) nº 29/2008. O curioso é que, apesar de ter como tema "operações de redesconto pelo Banco Central e emissão de Letra de Arrendamento Mercantil", essa MP recebeu entre seus artigos, um que propôs que a anotação feita pelos Detrans no certificado de veículos com alienação fiduciária dispense qualquer registro público, além de tornar nulo quaisquer convênios celebrados por Detrans. Agora, resta-nos torcer para que tenha ocorrido o veto presidencial.

Muitos outros projetos em andamento podem favorecer ou prejudicar a atividade de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Por isso, tem sido necessária a presença e a ação constantes de representantes da nossa especialidade junto a políticos capazes de entender e interferir de alguma forma numa solução favorável.

Veja uma lista de projetos em andamento que merecem cuidado e atenção.

- PL nº 3.293/2008, de autoria do Deputado Celso Russomanno, altera art. 2025 do CCB, incluindo as notificações como processo de interrupção da prescrição;

- PL nº 4.330/2008, de autoria do Deputado Tadeu Filippelli, altera a Lei nº 10.169,/2000, limitando em 50% o valor dos emolumentos relativos a inscrição, registro, arquivamento de documentos e anotações relativos a algumas entidades ;

No Senado

- PLS nº 436/2007, de autoria do Senador Edison Lobão, acrescenta § 7º ao art. 66-B da Lei nº 4.728/1965, para determinar que o registro do contrato de aquisição de veículo será feito exclusivamente na repartição de trânsito competente para o licenciamento;

- PLS nº 441/2008, pretende incluir entre os deveres de notários e registradores, o encaminhamento de relatório pertinente ao quantitativo de emolumentos recebidos no exercício anterior à corregedoria do tribunal.

Muitos são os casos, cujo acompanhamento e atenção precisam de nossa interferência ou esclarecimento para que não sejamos prejudicados. Por isso, trabalho, luta e dedicação têm sido cenário recorrente ao longo destes 20 anos de nosso Instituto.

A pergunta que fica é: e se não houvesse o Instituto?