|
Ilmo. Sr. Oficial do Registro Civil de
Pessoa Jurídica da Capital
A sociedade
denominada______________________________________________
__________________________________________________________________,
com sede à
________________________________________________________
__________________________________________________________________,
vem através do seu representante
legal_________________________________
__________________________________________________________________
qualificado no contrato social, requerer
se digne V. Sa., atendendo o disposto na Lei Complementar nº 128, de 19 de
Dezembro de 2008, registrar o contrato social, para fazer constar que a
requerente adquire condição de:

Microempresa Empresa de Pequeno
Porte
Declara ainda, em cumprimento a referida
Lei que a receita bruta anual não excederá o limite fixado no Artigo 3º, e
que não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão previstas no
texto legal.
Por essa razão, informa que a denominação
da sociedade é ________________
__________________________________________________________________.
(denominação com a Sigla ME ou EPP)
Termos em que pede deferimento,
São
Paulo,
___________________________
Assinatura do Representante Legal
Instruções
:
1)
Imprimir
em nº de vias iguais ao do Contrato Social
2)
Não é
necessário reconhecer firma |