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Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil

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visitas

 

 

Ilmo. Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital

 

 

A sociedade denominada______________________________________________

 

__________________________________________________________________,

 

com sede à ________________________________________________________

 

__________________________________________________________________,

 

vem através do seu representante legal_________________________________

 

__________________________________________________________________

 

qualificado no contrato social, requerer se digne V. Sa., atendendo o disposto na Lei Complementar nº 128, de 19 de Dezembro de 2008, registrar o contrato social, para fazer constar que a requerente adquire condição de:

 

    Microempresa                                           Empresa de Pequeno Porte

 

Declara ainda, em cumprimento a referida Lei que a receita bruta anual não excederá o limite fixado no Artigo 3º, e que não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão previstas no texto legal.

 

Por essa razão, informa que a denominação da sociedade é ________________

 

__________________________________________________________________.

(denominação com a Sigla ME ou EPP)

 

                                       Termos em que pede deferimento,

 

                                       São Paulo,

 

 

                                       ___________________________

                                       Assinatura do Representante Legal

 

Instruções :

1)      Imprimir em nº de vias iguais ao do Contrato Social

2)      Não é necessário reconhecer firma