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Responsabilidade
Civil
do
Estado
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Decorrente de
Atos
Notariais e de
Registro
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 “As
atividades
notariais e de
registro
constituem
relevante
serviço
público
que
visam
garantir
a
publicidade,
autenticidade
e
segurança
nos
negócios
jurídicos,
a
preservação
da
ordem
social,
bem
como
representam
fundamental
elemento
de
conservação
da
memória
de
um
povo.
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...
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No
intuito
de
dar
expressão
à
relevância
da
função
notarial e de
registro
(sem,
no
entanto,
poupar
críticas
ao casuístico
modelo
brasileiro
definido
por
nosso
Supremo
Tribunal
Federal),
e considerando a
escassez
de
estudos
a
respeito
do
tema,
busca-se,
com
o
presente
trabalho,
empreender
um
esforço
conceitual
e de
localização
de
problemas
concernentes
ao
regime
jurídico
dos
notários
e
registradores,
máxime
no
que
diz
respeito
à
responsabilidade
civil
decorrente de
suas
atividades”.
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Extraído da
apresentação
do
autor,
Hércules
Alexandre da
Costa
Benício,
que
é
mestre
em
Direito
e
Estado
pela
Faculdade
de
Direito
da
Universidade
de Brasília,
onde
é
professor
substituto,
com
pós-graduação
latu
sensu
pela
Fundação
Escola
Superior
do
Ministério
Público
do
Distrito
Federal
e
Territórios.
Oficial
titular
do 3º
Cartório
de
Registro
Civil,
Títulos
e
Documentos
e
Pessoas
Jurídicas do
Distrito
Federal.
- Obra
co-editada pela Editora Revista dos Tribunais e pelo IRIB.
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