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ISSQN SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

          Conheça o Parecer - "BASE DE CÁLCULO DO ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PÚBLICO. VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DO §1º DO ART. 9º DO DECRETO-LEI 406/68", clicando no próprio título. Esse trabalho foi encomendado pelo SINOREG-MG aos Professores Sacha Calmon Navarro Coelho e Misabel Abreu Machado Derzi.

SACHA CALMON NAVARRO COELHO
Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito)
Ex-Professor Titular de Direito Tributário e Financeiro da UFMG
Doutor em Direito Público pela UFMG
Presidente Honorário da ABRADT
Vice-Presidente da ABDF

 

MISABEL ABREU MACHADO DERZI
Professora de Direito Tributário da UFMG
Doutora em Direito Público pela UFMG
Professora Titular de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos
Membro do Grupo de Pesquisa Europeu de Finanças Públicas – GERFIP.
Presidente da ABRADT