Ministros Cezar Peluso e
Ayres Britto eleitos
para dirigir o STF para biênio 2010-2012.
O ministro Cezar Peluso (foto) foi eleito o
novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2010-2012.
A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O
ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse da nova
gestão está marcada para o dia 23 de abril.
Após receber 10 dos 11 votos (um voto foi dado
para o ministro Carlos Ayres Britto) para assumir a presidência do
Supremo, o ministro Peluso saudou o sistema de eleição da Corte que, pela
tradição, elege o ministro mais antigo que não tenha sido presidente. Para
ele, esse sistema coloca a Corte “a salvo de lutas intestinas e dadas por
ambições pessoais incontroláveis”.
“A despeito disso, ninguém poria em dúvida que
essa eleição representa, em primeiro lugar, a fidelidade da Casa a esta
lei tão saudável à condução dos seus destinos e, por outro lado, também a
generosidade e a confiança de vossas excelências, a quem eu quero
publicamente agradecer”, disse o ministro, que definiu a Presidência do
Supremo como “uma função que, na verdade, não é mais do que representar o
porta-voz das decisões deste colegiado, tão relevante para as instituições
republicanas”.
O ministro Gilmar Mendes, que conduziu as
eleições como presidente do Supremo, saudou a eleição de Peluso. “Desde já
registro a nossa confiança na condução segura dos trabalhos desta Casa,
com a experiência que o ministro Peluso tem como grande juiz e como
administrador”, disse.
Na sequência, também foi eleito o
vice-presidente. De 11 votos, 10 foram dados ao ministro Ayres Britto para
assumir o cargo (um voto foi dado ao ministro Joaquim Barbosa). “Também
agradeço a confiança da Corte, o prestígio que os ministros me conferem,
dando-me a honra de ser o vice-presidente do ministro Cezar Peluso. Farei
o que estiver ao meu alcance para ajudar sua excelência a bem conduzir os
destinos desta Casa de Justiça”, disse. Atualmente, Ayres Britto é também
presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello,
foi outro que congratulou a eleição. “Desejo saudar com muita satisfação e
muita alegria a sábia escolha dos ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres
Britto para a Presidência e a Vice-presidência desta Corte, registrando a
enorme honra que esse fato representa para todos e cada um dos juízes que
compõem esse Tribunal e também para a própria Suprema Corte do Brasil.”
O procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, associou-se às palavras do decano. Segundo ele, Peluso e Ayres
Britto “certamente conduzirão com o êxito que todos confiamos os destinos
da mais alta Corte do país o próximo biênio”.
Perfil
No Supremo desde junho de 2003, o ministro
Peluso tem marcado sua atuação na Corte pela sobriedade na análise dos
processos sob sua relatoria. Dois casos de grande repercussão que estavam
sob relatoria do ministro, e que foram julgados nos últimos dois anos,
foram a ação penal resultante do Inquérito 2424, que investiga um ministro
do STJ e outros juízes e promotores por suposta venda de sentenças, e,
mais recentemente, o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti.
Na extradição, o voto de Peluso, determinando
a entrega do italiano para seu país de origem, foi acompanhado pela
maioria dos ministros da Corte. Da mesma forma que no julgamento em que a
Corte recebeu (em parte) a denúncia contra os magistrados investigados no
inquérito.
Assim que for empossado, o ministro assume
automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
conforme determina a Emenda Constitucional 61, recentemente aprovada pelo
Congresso Nacional. Ele também deixará de participar da Segunda Turma do
STF. Os processos que estão sob sua relatoria serão distribuídos para o
ministro Gilmar Mendes.
Biografia
Nascido em Bragança Paulista, 67 anos, o
ministro Cezar Peluso chegou à Suprema Corte por indicação do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Sidney
Sanches. Peluso iniciou sua carreira como juiz substituto, concursado, da
14ª Circunscrição Judiciária de São Paulo, em Itapetininga, ainda em 1968.
A partir daí foi juiz de direito da comarca de São Sebastião (1968 a 1970)
e da comarca de Igarapava (1970 a 1972). Em 1972 passou a atuar na capital
paulista, primeiro como 47º juiz substituto da Capital (1972 a 1975),
depois como juiz de direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões da
Capital, de 1975 a 1982.
Após passagens como juiz auxiliar da
Corregedoria Geral da Justiça, convocado pelo Conselho Superior da
Magistratura, entre 1978 e 1979, e juiz do Segundo Tribunal de Alçada
Civil, 5ª Câmara, entre 1982 e 1986, Cezar Peluso foi chamado para o
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para o cargo de desembargador. O
ministro permaneceu no tribunal estadual de 1986 a 2003, atuando também
como membro efetivo do Órgão Especial daquela Corte, até ser convidado
pelo presidente Lula para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
Autor de vários livros e artigos, com ênfase
principal no Direito Civil, Cezar Peluso se graduou em Ciências Jurídicas
em 1966, na Faculdade Católica de Direito de Santos, e possui diversos
cursos de especialização e pós-gradução, também com maior foco no Direito
Processual Civil.
Ministro Ayres Britto
Também com 67 anos, o ministro Carlos Ayres
Britto chegou ao STF junto com o ministro Cezar Peluso, em 2003, por
indicação do presidente Lula. Ele ocupou a cadeira do ministro
(aposentado) Ilmar Galvão.
O ministro Ayres Britto também foi relator de
casos de grande repercussão nacional, como a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que questionava dispositivos da Lei de
Biossegurança, e na qual o STF liberou as pesquisas com células-tronco
embrionárias. Ele inaugurou, com essa ação, a prática de realização de
audiências públicas no STF. Relatou, ainda, a Petição 3388, quando a Corte
reconheceu a legalidade da demarcação contínua da área indígena Raposa
Serra do Sol; e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
130, por meio da qual a Corte declarou não recepcionada pela Constituição
Federal de 1988 a Lei de Imprensa.
Biografia
Formado em Direito pela Universidade Federal
de Sergipe, em 1966, fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em
Direito Público e Privado na faculdade sergipana e de mestrado em Direito
do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Também fez doutorado em Direito Constitucional pela PUC paulista.
Ayres Britto exerceu a advocacia e atuou em
cargos públicos em Sergipe, como o de consultor-geral do Estado,
procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993
e 1994 foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao longo da carreira, Carlos Ayres Britto
exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e
pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de
Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e
de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de
Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional, como
Assistente do professor Michel Temer, na Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP), em 1981, e professor de Direito Constitucional da
Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).
Na área jurídica escreveu as obras: "Teoria da
Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e
Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (co-autoria); e "Jurisprudência
Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público".
