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 Nesta
quinta e sexta-feiras (21 e 22) a comissão criada para sistematizar e
reorganizar os documentos cartoriais brasileiros, coordenada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), reúne-se na sede do Arquivo Nacional do Rio de
Janeiro e na Biblioteca Nacional a fim de finalizar as atribuições de cada
área que compõe a Comissão Especial para Gestão Documental Extrajudicial. O
órgão vem trabalhando na elaboração de normas-padrão para os serviços
cartoriais do país há sete meses, mas a padronização dos serviços ainda não
tem prazo para ocorrer. “Estaremos dando seguimento ao trabalho, definindo o
que cada um tem que escrever, para chegarmos à primeira versão do
documento”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e membro da
comissão Antônio Carlos Alves Braga Júnior. Até o final do ano o CNJ espera
ter normatizado os padrões de serviços de emissão, guarda de documentos e
digitalização dos papéis dos cartórios brasileiros.
Amazônia - Criada em dezembro pelo
Conselho Nacional de Arquivos (Portaria Nº94/2010), inicialmente, a Comissão
Especial foi criada para propor ações de modernização, organização e gestão
dos documentos cartoriais na Amazônia Legal. Atualmente, no entanto, a
proposta é de que as regras venham a servir a todos os cartórios do país. Os
nove estados foram escolhidos por totalizarem 61% do território brasileiro,
mas também pelos freqüentes e violentos conflitos fundiários locais, gerados
da insegurança jurídica.
Dentre as modificações que deverão ser propostas até o
final do ano aos cartórios brasileiros está a virtualização dos documentos –
os registros deverão estar disponíveis em formatos digitais padronizados e
certificados, igualmente, em formato digital – e a microfilmagem dos
documentos de guarda permanente dos cartórios.
A expectativa é de que as novas regras entrem em
funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ; que
devem estar prontas para publicação até o final do ano. “O cenário que
estamos enfrentando é muito amplo, uma tarefa gigante. Estamos lidando com
muitos cenários: quais os tipos de arquivos que poderão ser trabalhados nos
cartórios, como e quais tecnologias usar conjugando validade jurídica com
menos burocracia. Um desafio que produzirá efeitos pelas próximas décadas”,
diz o presidente da Comissão, Marcelo Martins Berthe.
Londres - No mês passado, os dois juízes
membros da Comissão Especial, Marcelo Martins Berthe e Antônio Carlos Alves
Braga Júnior, estiveram em Londres visitando a central administrativa de
registro de imóveis inglês (Land Registry) a fim de avaliar a prestação
desses serviços naquele país e voltaram empolgados. Segundo os juízes do
CNJ, o sistema inglês é de muita utilidade ao cidadão, aliando uma forma
desburocratizada e prática de lidar com os documentos.
Integram a Comissão Especial, além dos juizes do CNJ, o
1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e
Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo,
Flauzilino Araújo dos Santos; o 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital
do Estado de São Paulo, Sergio Jacomino; o coordenador de Preservação da
Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior; a gerente do Sistema de
Informações do Arquivo Nacional, Silvia Ninita de Moura Estevão; o
especialista em preservação digital Carlos Augusto Silva Ditadi e a
especialista em conservação preventiva Emiliana Brandão, ambos do Arquivo
Nacional.
Agência CNJ de Notícias |
