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A convocação
para
a
reunião
de
emergência
realizada
em
8 de
maio
de 2007 levou
a Brasília
mais
de 20
colegas
representando
estes
estados:
CE, ES, MG, PA, PR, RJ, RS,
SC, SP,
além
do DF.
Logo
na
abertura
dos
trabalhos,
José Maria Siviero convidou o
presidente
da ANOREG-BR, Rogério Portugal Bacellar,
para
comandar
a
sessão
e
saudar
o
Deputado
Federal
Celso
Russomanno.
O
ilustre
visitante
teceu detalhadas e consistentes
considerações
acerca
do art. 1.361 do
Código
Civil,
demonstrando o
quanto
conhece da
matéria,
em
razão
da
sua
ingente
batalha
para
ver
respeitados o
direito
do
 consumidor.
A
tanto
vai essa
dedicação
que,
sabendo do arquivamento
projeto
do falecido
relator
do
Código
Civil,
Deputado
Ricardo
Fiúza,
que
buscava
alterar
a
redação
de
cerca
de 200 dos
artigos
–
um
dos
quais
o 1.361 -,
não
hesitou
em
apresentar
um
PL
específico
(disponível
em
http://www.irtdpjbrasil.com.br/buscando_defender_o_consumidor.htm),
que recebeu o nº 309/2007.
Teve a
oportunidade
também
de
sugerir
a
assinatura
de uma
convenção
coletiva
de
consumo,
nos
parâmetros
ditados
pelo
art. 107 do
Código
de
Defesa
do
Consumidor,
como
forma
de
desmistificar
a
idéia
reinante,
segundo
a
qual
os
cartórios
ganham
dinheiro
com
o
registro
dos
contratos
de
alienação
fiduciária,
quando
na
verdade
eles
não
estão sendo registrados na
grande
maioria
dos
estados,
o
que
causa
uma
insegurança
jurídica
para
o
pólo
fraco
da negociação, o
consumidor.
Sua
atuação
parlamentar
foi
muito
elogiada
pelos
colegas
que
acompanharam as
audiências
públicas nas
quais
teve
destacado
desempenho.
Com
as
agendas
repletas, o
Deputado
Russomanno e o
presidente
Rogério deixaram
nosso
encontro
sob
aplausos,
retomando o
comando
o
presidente
Siviero,
que
iniciou os
debates
sobre
os
termos
em
que
possível
a
preparação
de
documento
visando a
convenção
coletiva.
O
tema
será finalizado na
reunião
agendada
para
o
dia
5 de
junho,
às 11
horas.
Assista ao
vídeo
em
que
o
presidente
Siviero relata
este
encontro
e convida a
todos
para
a
próxima
reunião.
Na
seqüência,
a
colega
Sônia, do RJ, detalhou o
que
será o
mutirão
de
registro
da
carteira
de
trabalho,
que
ela
está preparando
para
acontecer
em
seu
estado.
Informou
também
que
outros
estados
devem
fazer
o
mesmo
e
que,
para
isso,
podem contatá-la de
modo
a
conhecer
a operacionalização desse
importante
trabalho
para
a
comunidade.
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