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TJ-SP transmite recurso on line, na presença do Presidente do STJ, Ministro Asfor Rocha.

 

Amanhã, 13 de agosto, às 14h, o presidente da Corte Paulista, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, e o presidente do STJ, Ministro Cesar Asfor Rocha, farão a primeira transmissão on line de um recurso especial do Estado.

 

Desde o começo de junho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo está habilitado a enviar ao STJ, via internet, recursos especiais e agravos denegatórios.

Os testes de transmissão iniciaram-se pela área Criminal e agora serão estendidos progressivamente às seções de Direito Público e Privado. Ao todo são enviados cerca de 50 recursos mensais.

Essa transmissão representa ganho mínimo de três meses no prazo de processamento dos recursos, que até então eram enviados ao STJ via malote, passando por todos os procedimentos cartorários para, só depois, serem encaminhados à sessão de julgamento.

Com a digitalização, os autos em papel serão enviados à origem enquanto o recurso seguirá para Brasília. Depois de julgado, o resultado do recurso é transmitido pelo STJ também on line ao TJ-SP.

Muito mais do que a economia no tempo do andamento recursal, o Tribunal economizará no valor gasto com despesa dos correios, combustível, além de cerca de 30% referentes aos funcionários disponibilizados para esse serviço, que exercerão outras atividades.